A CLT em seu artigo 429 prevê a contratação e manutenção de trabalhadores como aprendizes. Posteriormente foi implementada pela Lei nº. 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Elas estabelecem que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade.
Desde então muitas dúvidas tem se apresentado aos empregadores e departamento de RH das empresas. Neste sentido apresentamos o Manual da Aprendizagem elaborado pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de orientar os empregadores e as entidades formadoras habilitadas a respeito dos procedimentos que devem ser observados para a contratação de aprendizes à luz da Portaria MTE nº 723, de 2012.
Disponibilizamos abaixo o sumário da obra. Para efetuar o download completo da obra clique aqui.
Sumário
Apresentação …………………………………………………………………………………………………9
Introdução …………………………………………………………………………………………………..11
Perguntas e Respostas
1) O que é aprendizagem?…………………………………………………………………. 13
2) O que é o contrato de aprendizagem?……………………………………………… 13
3) O que é o programa de aprendizagem?…………………………………………… 13
4) Quais as modalidades de desenvolvimento dos programas de aprendizagem?…14
5) Quem pode ser aprendiz? ……………………………………………………………….. 15
6) Como deve ser feita a seleção do aprendiz?…………………………………….. 16
7) Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?………. 16
8) As empresas públicas e sociedades de economia mista também
estão obrigadas a contratar aprendizes?……………………………………………. 17
9) Na vigência do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a
modalidade desse contrato para prazo indeterminado?……………………….. 17
10) O curso, ministrado pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem
(SENAI, SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP), gera algum ônus
financeiro para as empresas?……………………………………………………………..18
11) E na hipótese do curso de aprendizagem ser ministrado pelas
Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL)?………………………………………………… 18
12) A empresa que tem vários estabelecimentos pode concentrar
a realização das atividades práticas em um único local?………………………. 18
13) As atividades práticas podem ser realizadas exclusivamente
na instituição qualificadora?…………………………………………………………….. 18
14) Qual é a cota de aprendizes a serem contratados?……………………………….19
15) Quais as funções que não devem ser consideradas para efeito
de cálculo da cota de aprendizes?…………………………………………………… 19
16) Como ficam os contratos de aprendizagem quando há redução
no quadro de pessoal da empresa?…………………………………………………….19
17) A quem compete fiscalizar o cumprimento das cotas de aprendizes?……. 19
18) A quem compete fiscalizar os programas de aprendizagem
desenvolvidos pelas ESFL?………………………………………………………………. 20
Manual de Aprendizagem 14-01-14 519) Quais as penalidades previstas e/ou providências cabíveis em caso
de descumprimento da legislação de aprendizagem?…………………………… 20
20) Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício
das atividades práticas dentro do estabelecimento?……………………………21
21) As empresas que possuem ambientes e/ou funções perigosas,
insalubres ou penosas são obrigadas a contratar aprendizes?………………… 21
22) O que é o Cadastro Nacional de Aprendizagem?………………………………… 22
23) Quais as instituições qualificadas para ministrar cursos de
aprendizagem e onde encontrá-las?………………………………………………….. 22
24) As ESFL que não têm registro no CMDCA também podem ministrar
cursos de aprendizagem?………………………………………………………………… 23
25) Quais são os pré-requisitos básicos para que as ESFL possam obter
o registro no CMDCA? ……………………………………………………………………. 23
26) Onde devem ser inscritos os programas de aprendizagem das ESFL?………. 24
27) O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão
do curso de aprendizagem?……………………………………………………………… 24
28) É possível inserir, a qualquer tempo, aprendiz com o curso
de aprendizagem em andamento?…………………………………………………….. 24
29) A formação teórica da aprendizagem pode ser realizada antes
da formalização do contrato de aprendizagem pela empresa?……………….. 25
30) Quais são as formas de contratação de aprendizes?…………………………….. 25
31) Quem é responsável pela matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem?……26
32) Como formalizar a contratação do aprendiz?……………………………………… 26
33) O que é arco ocupacional e como formalizar o contrato, caso seja utilizado?….26
34) O que deve constar necessariamente no contrato de aprendizagem? ……… 27
35) O aprendiz adolescente, entre 14 e 18 anos, pode desempenhar
atividades pertinentes à aprendizagem a mais de um empregador?………… 28
36) O empregador pode formalizar novo contrato de aprendizagem com o
mesmo aprendiz após o término do anterior, mesmo quando o prazo
do primeiro contrato for inferior a dois anos?……………………………………… 28
37) O contrato de aprendizagem pode ser prorrogado?……………………………… 28
38) O jovem que tenha firmado contrato de emprego pode ser contratado
como aprendiz? …………………………………………………………………………….. 28
Manual de Aprendizagem 14-01-14 639) Qual deve ser o salário do aprendiz? ………………………………………………… 29
40) Como é calculado o salário do aprendiz?…………………………………………… 29
41) Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?…………………. 29
42) Qual é a alíquota do FGTS do aprendiz?……………………………………………. 30
43) Deve ser recolhida a contribuição sindical prevista no
art. 579 da CLT referente aos aprendizes?………………………………………….. 30
44) A falta ao curso teórico de aprendizagem pode ser descontada
no salário do aprendiz?…………………………………………………………………… 30
45) Qual é a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?……………………… 30
46) É permitido o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados?……………….. 31
47) O aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno? …31
48) O aprendiz tem direito ao vale-transporte?…………………………………………. 31
49) Ao aprendiz são assegurados integralmente as vantagens e/ou benefícios
concedidos aos demais empregados da empresa constantes dos acordos
ou convenções coletivas?………………………………………………………………… 31
50) O aprendiz tem direito ao seguro-desemprego? ………………………………….. 32
51) Durante as folgas das atividades teóricas, pode o aprendiz cumprir
jornada integral na empresa?……………………………………………………………. 32
52) As férias do aprendiz com idade inferior a 18 anos deverão sempre
coincidir com as férias escolares?……………………………………………………… 32
53) Aplica-se ao aprendiz o art. 130 da CLT? …………………………………………… 33
54) Como proceder em caso de concessão de férias coletivas?……………………. 33
55) A rescisão do contrato de trabalho do aprendiz deve ser assistida
(homologada)? ………………………………………………………………………………. 33
56) Quem presta a assistência aos aprendizes na rescisão contratual?………….. 33
57) Quais as hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem? ……………… 33
58) Quem pode atestar o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz?….34
59) Além daquelas previstas no art. 433 da CLT, há outras hipóteses
de rescisão antecipada do contrato do aprendiz?………………………………… 34
60) Quais são os direitos e as verbas rescisórias devidas ao aprendiz
no término do contrato?………………………………………………………………….. 34
61) Qual o prazo legal para efetuar a rescisão contratual?………………………….. 35
Manual de Aprendizagem 14-01-14 762) Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa
após o término do contrato?…………………………………………………………….. 35
63) Ao contratar um aprendiz com deficiência, a empresa está
cumprindo as duas cotas? ……………………………………………………………….. 35
64) As funções preenchidas pelos aprendizes contratados devem
ser computadas para efeito da base de cálculo da cota de
pessoas com deficiência?………………………………………………………………… 35
65) As hipóteses de estabilidade provisória decorrentes de acidente de
trabalho e de gravidez são aplicáveis ao contrato de aprendizagem? ……… 35
66) Como fica o contrato do aprendiz selecionado pelo serviço militar?………. 36
67) Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em
razão de licença-maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença?…. 36
68) A dispensa ou rescisão do contrato do aprendiz devem ser informadas
no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)?…………….. 37
69) O aprendiz deve ser incluído na Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS)?……………………………………………………………………………….. 37
70) É possível haver curso de aprendizagem a distância? …………………………… 37
Anexos
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT ………………………………………… 38
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA…………………………………….. 45
(Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) ……………………………………………. 45
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005…………………………………. 49
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA Resolução nº 74, de 13 de setembro de 2001 …………………. 59
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE Nº 723 DE 23 de abril de 2012 ………………………………………………. 62
Catálogo Nacional da Aprendizagem ……………………………………………… 72
Instrução Normativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho –
SIT Nº 97 DE 30.07.2012……………………………………………………………… 73
Portaria Nº 1.715, DE 21 de setembro de 2009 ………………………………… 87
